Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM no 48425.844222/2012. Interessado: Alexandre Marcal de Barros Costa. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Autorização de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 342/2014/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO MINISTRO
Em 4 de junho de 2014
Processo DNPM no 48425.844222/2012. Interessado: Alexandre Marcal de Barros Costa. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Autorização de Pesquisa apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 342/2014/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 06/06/2014, p. 64