Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 69
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 17/2014
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s)administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº
7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 911.119/2010 Notificado: João Pereira e Cia. Ltda. CNPJ/CPF 88.127.394/0002-75 NFLDP nº 865/2010 Valor: R$ 21.528,30.
Processo nº 911.120/2010 Notificado: João Pereira e Cia. Ltda. CNPJ/CPF 88.127.394/0002-75 NFLDP nº 866/2010 Valor: R$ 1.013,86.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº 911.012/2010 Notificado: Paulo Roberto Tomazelli ME CNPJ/CPF 91.852.418/001-82 NFLDP nº 781/2010 Valor: R$ 7.570,45
Processo nº 910.279/2011 Notificado: Julcimar Luis Accorsi CNPJ/CPF 4185817000132 NFLDP nº 113/2011 Valor: R$ 1.864,13
Processo nº 910.695/2009 Notificado CCB - CIMPOR Cimentos do Brasil Ltda. CNPJ/CPF 10.919.934/0014-08 NFLDP nº 275/2009 Valor: R$ 84.020,48
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
926.125/2014 - Construtora Queiroz Galvão S/A - CNPJ Nº 33.412.792/0113-67 - NFLDP Nº 07/2014 - VALOR: R$ 267.437,68
SÉRGIO BIZARRO CÉSAR
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 06/06/2014, p. 69