Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 111
- Página
- 78
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 125/2014
Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente a defesa administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02) no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução..
Processo de Cobrança nº 950.484/2011.
Notificado: VALE S.A.
CNPJ: 33.592.510/0001-54.
NFLDP Nº 041/2011.
Valor: R$ 175.412.259,09 (Cento e setenta e cinco milhões, quatrocentos e doze mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 950.552/2013.
Notificado: A.W.A.- ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LT D A .
CNPJ: 06.167.730/0001-68.
NFLDP nº 349/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$ 9.400.660,61 (Nove milhões, quatrocentos mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e um centavos).
Ficam os abaixo relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.830/2013.
Notificado: S R LIMA MINERAÇÃO ME.
CNPJ: 34.674.705/0001-06.
NFLDP nº 414/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$ 16.781,15 (Desesseis mil, setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos).
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 111, 12/06/2014, p. 78