Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 113
- Página
- 110
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 79/2014
CONCESSÃO DE LAVRA (5.49)
Fica o abaixo relacionado ciente de que foi indeferido o pedido de perícia, restando-lhe interpor recurso/aditamento de recurso caso seja de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 59 da Lei 9.784/99.
Processo de Cobrança nº 946.207/2007
Notificado: Lafarge Brasil S/A.
CNPJ/CPF: 10.917.819/0001-71
NFLDP nº 01/2007- DNPM/PB
Valor: R$ 9.923.280,77
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 16/06/2014, p. 110