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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
113
Página
110

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 78/2014

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interpostas;restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/TO relativo ao débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.732/2010 Notificado: Calcário Cristalândia Ltda.

CNPJ/CPF 02.383.990/0001-10 NFLDP nº 420/2010

Valor: R$ 60.179,42 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 964.964/2011 Notificado: Calcário Cristalândia Ltda.

CNPJ/CPF 02.383.990/0001-10 NFLDP nº 643/2011

Valor: R$ 222.392,63 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 964.968/2013 Notificado: Calcário Cristalândia Ltda.

CNPJ/CPF 02.383.990/0001-10 NFLDP nº 882/2013

Valor: R$ 302.702,68 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 964.865/2011 Notificado: Cerâmica Reunidas Ltda.

CNPJ/CPF 01.637.548/0001-00 NFLDP nº 584/2011

Valor: R$ 37.797,04 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.886/2011 Notificado: Cerâmica Reunidas Ltda.

CNPJ/CPF 01.637.548/0001-00 NFLDP nº 600/2011

Valor: R$ 35.932,86 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.963/2013 Notificado: Mineração Rio Formoso Ltda.

CNPJ/CPF 01.352.921/0001-86 NFLDP nº 887/2011

Valor: R$ 194.885,59 Fase:

Processo de Cobrança nº 964.980/2013 Notificado: Querido & Querido Ltda.

CNPJ/CPF 03.744.683/0001-80 NFLDP nº 912/2013

Valor: R$ 1.614,16 Fase: Concessão de Lavra

Processo de Cobrança nº 964.947/2013 Notificado: Ailton Lopes da Conceição.

CNPJ/CPF 018.264.331-04 NFLDP nº 871/2013

Valor: R$ 9.022,06 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.928/2013 Notificado: Agropecuária e Mineradora Sol Nascente Ltda.

CNPJ/CPF 01.465.269/0001-06 NFLDP nº 854/2013

Valor: R$ 1.986,57 Fase: Licenciamento

Processo de Cobrança nº 964.929/2013 Notificado: Agropecuária e Mineradora Sol Nascente Ltda.

CNPJ/CPF 01.465.269/0001-06 NFLDP nº 853/2013

Valor: R$ 1.946,88 Fase: Licenciamento

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 16/06/2014, p. 110

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