Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
RELAÇÃO Nº 79/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 113
- Página
- 110
RELAÇÃO Nº 79/2014
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.941/2011 Notificado: Cerâmica Realino Ltda.
CNPJ/CPF 03.723.939/0001-72 NFLDP nº 609/2011
Valor: R$ 44.005,65 Fase: Licenciamento
Processo de Cobrança nº 964.949/2013 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda.
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 873/2013
Valor: R$ 807,74 Fase: Licenciamento
Processo de Cobrança nº 964.950/2013 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda.
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 872/2013
Valor: R$ 2.769,30 Fase: Licenciamento
Processo de Cobrança nº 964.952/2013 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda.
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 877/2013
Valor: R$ 1.007,11 Fase: Licenciamento
Processo de Cobrança nº 964.954/2013 Notificado: V. G. Cezar & Filha Ltda.
CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 875/2013
Valor: R$ 5.508,42 Fase: Licenciamento
RÔMULO SOARES ARQUES
Como citar: RELAÇÃO Nº 79/2014 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 16/06/2014, p. 110