Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDETE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 150
DESPACHO DO SUPERINTENDETE
RELAÇÃO Nº 84/2014
LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.507/2014.
Notificado nº: ACERT - INDÚSTRIA DE ACABAMENTOS CERÂMICOS E TELHAS.
CNPJ/CPF: 07.209.470/0001-09.
NFLDP nº: 089/2014 - DNPM/CE.
Valor: R$ 37.355,00.
Processo de Cobrança nº: 900.508/2014.
Notificado nº: ACERT - INDÚSTRIA DE ACABAMENTOS CERÂMICOS E TELHAS.
CNPJ/CPF: 07.209.470/0001-09.
NFLDP nº: 090/2014 - DNPM/CE.
Valor: R$ 16.353,52.
Processo de Cobrança nº: 900.509/2014.
Notificado nº: CERÂMICA GIRÃO E RAMOS LTDA.
CNPJ/CPF: 03.346.492/0001-60.
NFLDP nº: 088/2014 - DNPM/CE.
Valor: R$ 61.792,93.
FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDETE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 04/07/2014, p. 150