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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Seção
1
Data
Edição
129
Página
39

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 54/2014

LICENCIAMENTO

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 978.030/2014 Notificado: Cerâmica Sindoca Ltda. Me.

CNPJ/CPF: 03.800.866/0001-75 NFLDP nº: 14/2014 Valor R$: 7.228,63

Processo de Cobrança nº: 978.031/2014 Notificado: Cerâmica Olegário Ltda. Me.

CNPJ/CPF: 03.825.954/0001-21 NFLDP nº: 15/2014 Valor R$: 25.620,86

Processo de Cobrança nº: 978.059/2014 Notificado: Escurial Empreendimentos Ltda.

CNPJ/CPF: 01.355/173/0002-76 NFLDP nº: 17/2014 Valor R$: 42.017,90

Processo de Cobrança nº: 978.060/2014 Notificado: Escurial Empreendimentos Ltda.

CNPJ/CPF: 01.355/173/0002-76 NFLDP nº: 16/2014 Valor R$: 16.850,95

Processo de Cobrança nº: 978.077/2014 Notificado: J. Santos Serviços Ltda. Me.

CNPJ/CPF: 05.579.689/0001-74 NFLDP nº: 26/2014 Valor R$: 12.644,21

Processo de Cobrança nº: 978.082/2014 Notificado: Maria da Mota Silva Me.

CNPJ/CPF: 09.229.812/0001-88 NFLDP nº: 27/2014 Valor R$: 25.719,80

Processo de Cobrança nº: 978.083/2014 Notificado: Cerâmica Santo Agostinho Ltda. Me.

CNPJ/CPF: 04.596.270/0001-68 NFLDP nº: 28 /2014 Valor R$: 26.729,94

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.234/2013 Notificado: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

CNPJ/CPF: 00.048.785/0001-72 NFLDP nº 12/2014 Valor: R$ 971.805,69

LICENCIAMENTO

Ficam os abaixo relacionados cientes de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.070/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 19/2014 Valor: R$ 942,12

Processo de Cobrança nº 978.071/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 20/2014 Valor: R$ 854,41

Processo de Cobrança nº 978.072/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 21/2014 Valor: R$ 2.532,43

Processo de Cobrança nº 978.073/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 22/2014 Valor: R$ 2.052,43

Processo de Cobrança nº 978.074/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 23/2014 Valor: R$ 547,59

Processo de Cobrança nº 978.075/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 24/2014 Valor: R$ 9.562,56

JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 09/07/2014, p. 39

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