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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JULHO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
132
Página
87

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.184/1994, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.184/1994, resolve:

Art. 1° Outorgar à Basalto Mineração Ltda., concessão para lavrar Basalto P/Brita, no Município de Colorado, Estado do Paraná, numa área de 31,28ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°52'22,147''S / 52°03'55,700''W; 22°52'17,000''S /52°03'55,700''W; 22°52'17,000''S /52°03'59,208''W; 22°52'15,645''S/ 52°03'59,208''W; 22°52'15,645''S /52°04'02,716''W; 22°52'13,800''S/ 52°04'02,716''W; 22°52'13,800''S /52°04'09,732''W; 22°52'04,268''S/ 52°04'09,732''W; 22°52'04,268''S /52°04'02,716''W; 22°52'05,893''S/ 52°04'02,716''W; 22°52'05,893''S /52°03'48,684''W; 22°52'07,518''S/ 52°03'48,684''W; 22°52'07,518''S /52°03'41,668''W; 22°52'22,147''S/ 52°03'41,668''W; 22°52'22,147''S/52°03'55,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°52'22,147''S e Long. 52°03'55,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 158,3m-N; 100,0m-W; 41,7m-N; 100,0m-W; 56,8m-N; 200,0m-W; 293,2m-N; 200,0m-E; 50,0m-S; 400,0m-E; 50,0m-S; 200,0m-E; 450,0m-S; 400,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 89 — DE 10 DE JULHO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 14/07/2014, p. 87

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