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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
135
Página
53

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 156/2014

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesas administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.829/2009.

Notificado: BRANDÃO & BRANDÃO LTDA.

CNPJ: 06.068.165/0001-81.

NFLDP nº. 027/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$ 256,91 (Duzentos e cinqüenta e seis reais e

noventa e um centavos).

Processo de Cobrança nº. 950.836/2013.

Notificado: RENATO & REGINALDO LTDA ME.

CNPJ: 04.601.770/0001-40.

NFLDP nº. 416/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$55.541,79 (Cinqüenta e cinco mil, quinhentos e

quarenta e um reais e setenta e nove centavos).

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), NOTIFICADO(s) para

pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) DEFESA, relativo ao(s) dé bito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Re cursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis

nº. 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de

inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.835/2009.

Notificado: ASSOCIAÇÃO DOS OLEIROS ARTESA NAL DA FOLHA 33.

CNPJ: 05.278.208/0001-90.

NFLDP nº. 034/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$578,39 (Quinhentos e setenta e oito reais e trinta

e nove centavos).

Processo de Cobrança nº. 951.836/2009.

Notificado: ASSOCIAÇÃO DOS OLEIROS ARTESA NAL DA FOLHA 33.

CNPJ: 05.278.208/0001-90.

NFLDP nº. 035/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$709,42 (Setecentos e nove reais e quarenta e

dois centavos).

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 135, 17/07/2014, p. 53

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