PORTARIA Nº 93, DE 18 DE JULHO DE 2014

PORTARIA Nº 93, DE 18 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 815.298/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à Cubatão Dragagens Ltda., concessão para lavrar Cascalho, no Município de Joinville/Estado de Santa Catarina, numa área de 4,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°11'43,456''S / 48°58'33,330''W; 26°11'43,455''S / 48°58'51,338''W; 26°12'04,857''S / 48°58'51,339''W; 26°12'04,857''S / 48°58'49,300''W; 26°11'44,021''S / 48°58'49,299''W; 26°11'44,021''S / 48°58'33,330''W; 26°11'43,456''S / 48°58'33,330''W;

em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3290,0m, no rumo verdadeiro de 48°03'00''001 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°10'32,000''S e Long. 48°57'05,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 658,6m-S; 56,6m-E; 641,2m-N; 443,4m-E; 17,4m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

TELTON ELBER CORRÊA