Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 143
- Página
- 67
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 480/2014
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) ;restando-lhe(s) pagar parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.758/2010
Notificado:Mineração Corcovado de Minas Ltda
CNPJ Ou CPF:39.282.298/0001-05
NFLDP nº4711/2010
Va l o r : R $ 1 7 2 . 3 2 0 , 3 3
Processo de cobrança nº934.875/2011
Notificado:TCL - Transportes e Comércio Ltda (Arrendatária)
CNPJ Ou CPF:20.764.809/0001-05
NFLDP nº4305/2011
Va l o r : R $ 1 9 7 . 4 1 3 , 11
Fica(m)o(s) abaixo relacionados cientes de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta;restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº935.155/2013
Notificado: Mineral do Brasil Ltda
CNPJ Ou CPF:17.246.638/0001-00
NFLDP nº2479-DNPM/MG
Va l o r : R $ 6 . 4 3 1 . 5 4 3 , 4 1
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgado improcedente,restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.962/2012
Notificado:Mineração Paulo Costa Ltda.
CNPJ Ou CPF:23.640.899/0001-02
NFLDP nº3512/2012
Va l o r : R $ 4 3 5 . 8 3 5 , 4 8
CELSO LUIZ GARCIA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 29/07/2014, p. 67