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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 100, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
159
Página
79

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.491/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 100, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.491/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à Quartzblue Mineração Ltda., concessão para lavrar Quartzito, nos Municípios de Moraújo e Uruoca, Estado do Ceará, numa área de 760,02ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°20'59,245''S/40°39'25,781''W; 03°21'45,052''S/40°39'25,781''W; 03°21'45,052''S/40°38'30,581''W; 03°20'59,474''S/40°38'30,581''W; 03°20'59,474''S/40°37'20,988''W; 03°22'14,189''S/40°37'20,988''W; 03°22'14,189''S/40°38'51,187''W; 03°22'05,844''S/40°38'51,187''W; 03°22'05,843''S/40°39'23,582''W; 03°22'03,540''S/40°39'23,582''W; 03°22'03,539''S/40°39'45,437''W; 03°21'57,704''S/40°39'45,437''W; 03°21'57,704''S/40°39'49,497''W; 03°21'32,873''S/40°39'49,498''W; 03°20'59,249''S/40°39'49,499''W; 03°20'59,249''S/40°40'06,196''W; 03°20'59,245''S/40°40'06,196''W; 03°20'59,245''S/40°39'25,781''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°20'59,245''S e Long. 40°39'25,781''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1407,0m-S; 1704,0m-E; 1400,0m-N; 2148,3m-E; 2295,0mS; 2784,4m-W; 256,3m-N; 1000,0m-W; 70,8m-N; 674,7m-W; 179,3m-N; 125,3m-W; 762,7m-N; 1032,8m-N; 515,5m-W; 0,1m-N; 1247,6m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 100 — DE 18 DE AGOSTO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 20/08/2014, p. 79

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