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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 105, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
159
Página
79

PORTARIA Nº 105, DE 18 DE AGOSTO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.636/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., concessão para lavrar Diabásio p/Brita, no Município de Arapoti, Estado do Paraná, numa área de 17,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°01'27,833''S / 49°50'03,494''W; 24°01'37,584''S / 49°50'03,494''W; 24°01'37,584''S / 49°50'19,418''W; 24°01'24,582''S / 49°50'19,418''W; 24°01'24,583''S / 49°50'05,263''W; 24°01'27,833''S / 49°50'05,263''W; 24°01'27,833''S/49°50'03,494''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°01'27,833''S e Long. 49°50'03,494''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S; 450,0m-W; 400,0m-N; 400,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 105 — DE 18 DE AGOSTO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 20/08/2014, p. 79

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