Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 50
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 184/2014
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recurso(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.293/2009.
Notificado: DOW CORNING SILICÍO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 04.872.297/0001-36.
NFLDP nº. 15/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 1.226.426,14 (Um milhão duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quartoze centavos).
Processo de Cobrança nº. 950.206/2013.
Notificado: CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA M E N TO .
CNPJ: 27.184.936/0001-76.
NFLDP nº. 139/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$ 365.722,09 (Trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e nove centavos).
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesas administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou par celar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de (10) dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.895/2013.
Notificado: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO.
CNPJ: 03.248.734/0001-82.
NFLDP nº. 463/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$822,59 (Oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos).
Processo de Cobrança nº. 950.359/2014.
Notificado: ÁGUAS CRISTALINAS IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 02.234.467/0001-21.
NFLDP nº. 70/2014 - DNPM/PA.
Valor: R$ 986.226,12 (Novecentos e oitenta e seis mil duzentos e vinte e seis reais e doze centavos).
Processo de Cobrança nº. 951.069/2012.
Notificado: T. P.ALVES
CNPJ: 08.488.869/0001-39.
NFLDP nº. 05/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$10.206,92 (Dez mil, duzentos e seis reais e noventa e dois centavos).
Processo de Cobrança nº. 950.907/2013.
Notificado: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A.
CNPJ: 17.154.899/0029-09.
NFLDP nº. 457/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$106.220,91 (Cento e seis mil, duzentos e vinte reais e noventa e um centavos).
Processo de Cobrança nº. 951.068/2013.
Notificado: T. P.ALVES
CNPJ: 08.488.869/0001-39.
NFLDP nº. 06/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$36.835,59 (Trinta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos).
Processo de Cobrança nº. 950.894/2013.
Notificado: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO.
CNPJ: 03.248.734/0001-82.
NFLDP nº. 462/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$962,26 (Novecentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos).
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 21/08/2014, p. 50