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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
165
Página
93

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 152/2012

Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhe pagar ou parcelar o débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.794/2013

Notificado: Capuri Mineração S.A

CNPJ: 02.286.869/0001-70

NFLDP nº 300/2013

Valor: R$ 11.301,40

RELAÇÃO Nº 153/2012

Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.675/2009

Notificado: Pedrinco S/A Pedreiras e Indústria de Concreto

CNPJ/CPF: 30.540.330/0002-11

NFLDP nº 547/2009

Valor: R$ 308.651,08

RELAÇÃO Nº 151/2014

Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.162/2014

Notificado: JM Teixeira Pedras Me

CNPJ/CPF: 39.421.045/0001-75

NFLDP nº: 38/2014

Valor: R$ 406,16

RELAÇÃO Nº 155/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não foi acatada totalmente a defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.317/2014

Notificado: Holcim (Brasil) S/A.

CNPJ/CPF: 60.869.336/0001-17

NFLDP nº 122/2013

Valor: R$ 27.769,05

RELAÇÃO Nº 161/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não foi acatada totalmente a defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.319/2014

Notificado: HOLCIM (BRASIL) S/A.

CNPJ/CPF: 60.869.336/0001-17

NFLDP nº 123/2014

Valor: R$ 492.867,07

Processo de Cobrança nº 990.318/2014

Notificado: HOLCIM (BRASIL) S/A.

CNPJ/CPF: 60.869.336/0001-17

NFLDP nº 121/2014

Valor: R$ 5.051.941,62

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 165, 28/08/2014, p. 93

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