Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 167
- Página
- 82
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.428/2005, resolve:
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PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.428/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à Cerâmica Palermo Ltda., concessão para lavrar Areia e Argila, nos Municípios de Agudos do Sul e Quitandinha, Estado do Paraná, numa área de 19,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°57'12,050''S/49°21'32,881''W; 25°57'12,051''S/49°21'29,646''W; 25°57'12,045''S/49°21'29,646''W; 25°57'10,426''S/49°21'29,646''W; 25°57'10,426''S/49°21'28,209''W; 25°57'15,944''S/49°21'28,209''W; 25°57'15,950''S/49°21'28,209''W; 25°57'15,950''S/49°21'22,097''W; 25°57'22,440''S/49°21'22,097''W; 25°57'22,440''S/49°21'31,012''W; 25°57'24,066''S/49°21'31,012''W; 25°57'24,066''S/49°21'36,583''W; 25°57'22,929''S/49°21'36,583''W; 25°57'22,929''S/49°21'37,123''W; 25°57'20,654''S/49°21'37,123''W; 25°57'20,654''S/49°21'39,639''W; 25°57'21,629''S/49°21'39,639''W; 25°57'21,629''S/49°21'40,731''W; 25°57'23,255''S/49°21'40,731''W; 25°57'23,255''S/49°21'44,865''W; 25°57'20,818''S/49°21'44,865''W; 25°57'20,818''S/49°21'46,650''W; 25°57'16,924''S/49°21'46,650''W; 25°57'16,924''S/49°21'43,774''W; 25°57'15,949''S/49°21'43,774''W; 25°57'15,949''S/49°21'42,336''W; 25°57'14,649''S/49°21'42,336''W; 25°57'14,649''S/49°21'40,539''W; 25°57'13,187''S/49°21'40,539''W; 25°57'13,187''S/49°21'39,102''W; 25°57'10,749''S/49°21'39,102''W; 25°57'10,749''S/49°21'36,766''W; 25°57'06,850''S/49°21'36,766''W; 25°57'06,850''S/49°21'35,038''W; 25°57'07,821''S/49°21'35,038''W; 25°57'07,826''S/49°21'35,037''W; 25°57'07,826''S/49°21'32,881''W; 25°57'12,045''S/49°21'32,881''W; 25°57'12,050''S/49°21'32,881''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°57'12,050''S e Long. 49°21'32,881''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 90,0m-SE 89°59'37''082; 0,2m-NE 00°00'00''000; 49,8m-NE 00°00'00''000; 40,0m-NE 90°00'00''000; 169,8m-SW 00°00'00''000; 0,2m-SW 00°00'00''000; 170,0m-SE 89°59'35''739; 199,7m-SW 00°00'10''328; 248,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 155,0m-SW 90°00'00''000; 35,0m-NE 00°00'00''000; 15,0m-SW 90°00'00''000; 70,0m-NE 00°00'00''000; 70,0m-SW 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 30,4m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 115,0m-SW 89°59'42''065; 75,0m-NE 00°00'00''000; 49,7m-SW 90°00'00''000; 119,8m-NW 00°00'17''212; 80,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 40,0m-NE 90°00'00''000; 40,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 45,0m-NE 00°00'00''000; 40,0m-NE 90°00'00''000; 75,0m-NW 00°00'27''491; 65,0m-NE 90°00'00''000; 120,0m-NW 00°00'17''192; 48,1m-NE 90°00'00''000; 29,9m-SW 00°00'00''000; 0,2m-SE 03°48'50''669; 60,0m-NE 90°00'00''000; 129,8m-SW 00°00'15''886; 0,2m-SW 00°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 127 — DE 29 DE AGOSTO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 167, 01/09/2014, p. 82