Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
168
Página
55

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 196/2014

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que a(s)

defesa(s)administrativa(s); interposta(s); foram julgadas impro cedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da

Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89

e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº.

10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de

inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de

execução.

Processo de Cobrança nº. 950.384/2011.

Notificado: ALSAN COMÉRCIO DE SEIXO E SERVI ÇOS LTDA.

CNPJ: 34.684.399/0001-50.

NFLDP nº. 32/2011 - DNPM/PA.

Valor: R$ 30.086,87 (Trinta mil e oitenta e seis reais e

oitenta e sete centavos).

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 02/09/2014, p. 55

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis