Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Seção
1
Data
Edição
168
Página
56

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 72/2014

LICENCIAMENTO

Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.070/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 19/2014 Valor: R$ 953,76

Processo de Cobrança nº 978.071/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 20/2014 Valor: R$ 864,98

Processo de Cobrança nº 978.072/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 21/2014 Valor: R$ 2.566,39

Processo de Cobrança nº 978.073/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 22/2014 Valor: R$ 2.081,06

Processo de Cobrança nº 978.074/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 23/2014 Valor: R$ 554,80

Processo de Cobrança nº 978.075/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.

CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 24/2014 Valor: R$ 9.698,06

CONCESSÃO DE LAVRA

Ficam os abaixo relacionados cientes de que houve a apresentação dos recursos administrativos fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.023/2010 Notificado: Vale S/A

CNPJ/CPF 33.592.510/0001 - 54 NFLDP nº 04/2010 Valor: R$ 110,26

Processo de Cobrança nº 978.022/2010 Notificado: Vale S/A

CNPJ/CPF 33.592.510/0001 - 54 NFLDP nº 02/2010 Valor: R$ 220,92

JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 02/09/2014, p. 56

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis