Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 168
- Página
- 56
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 72/2014
LICENCIAMENTO
Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.070/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.
CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 19/2014 Valor: R$ 953,76
Processo de Cobrança nº 978.071/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.
CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 20/2014 Valor: R$ 864,98
Processo de Cobrança nº 978.072/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.
CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 21/2014 Valor: R$ 2.566,39
Processo de Cobrança nº 978.073/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.
CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 22/2014 Valor: R$ 2.081,06
Processo de Cobrança nº 978.074/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.
CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 23/2014 Valor: R$ 554,80
Processo de Cobrança nº 978.075/2014 Notificado: Campo Solos Mineração e Transportes Limitada Me.
CNPJ/CPF: 12.384.805/0001-65 NFLDP nº 24/2014 Valor: R$ 9.698,06
CONCESSÃO DE LAVRA
Ficam os abaixo relacionados cientes de que houve a apresentação dos recursos administrativos fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.023/2010 Notificado: Vale S/A
CNPJ/CPF 33.592.510/0001 - 54 NFLDP nº 04/2010 Valor: R$ 110,26
Processo de Cobrança nº 978.022/2010 Notificado: Vale S/A
CNPJ/CPF 33.592.510/0001 - 54 NFLDP nº 02/2010 Valor: R$ 220,92
JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 02/09/2014, p. 56