Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 169
- Página
- 84
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 194/2014
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 951.039/2008
Notificado: FAZENDA E PEDREIRA SANTA MÔNICA LT D A .
CNPJ: 52.817.343/0001-47
NFLDP nº. 047/2008 - DNPM/PA.
Valor: R$ 85.338,33 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos)
Processo de Cobrança nº. 951.280/2010
Notificado: CERÂMICA TROPICAL LTDA.
CNPJ: 34.853.168/0001-61
NFLDP nº. 099/2010 - DNPM/PA.
Valor: R$ 10.021,99 (dez mil, vinte e um reais e noventa e nove centavos)
Processo de Cobrança nº. 951.042/2012
Notificado: CÍCERO RIBEIRO DOS SANTOS.
CNPJ/CPF: 083.325.412-04
NFLDP nº. 003/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$ 7.050,86 (sete mil, cinquenta reais e oitenta e seis centavos)
Processo de Cobrança nº. 951.070/2012
Notificado: K.E.N. DE OLIVEIRA -EPP.
CNPJ: 03.769.955/0001-04
NFLDP nº. 004/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$ 9.973,46 (nove mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavovos)
Processo de Cobrança nº. 950.601/2013
Notificado: DEZEM
CNPJ: 07.824.627/0001-06
NFLDP nº. 369/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$ 6.919,87 (seis mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos)
Processo de Cobrança nº. 950.602/2013
Notificado: CERÂMICA FERNANDES LTDA.
CNPJ: 83.897.983/0001-38
NFLDP nº. 370/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$ 12.441,63 (doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos)
Processo de Cobrança nº. 950.603/2013
Notificado: BRANDÃO & BRANDÃO LTDA.
CNPJ: 06.068.165/0001-81
NFLDP nº. 0367/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$ 1.279,62 (hum mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos)
Processo de Cobrança nº. 950.271/2014
Notificado: PENA & ABREU TRANSPORTE DE CARGAS LT D A .
CNPJ: 10.234.591/0001-15
NFLDP nº. 068/2014 - DNPM/PA.
Valor: R$ 159.493,78 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos)
Processo de Cobrança nº. 950.526/2014
Notificado: PEDRO & VIANA LTDA Epp.
CNPJ: 09.325.513/0001-47
NFLDP nº. 157/2014 - DNPM/PA.
Valor: R$ 15.137,76 (quinze mil, cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos)
RELAÇÃO Nº 197/2014
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que
o(s) recurso(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados im procedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s)
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
- CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº.
7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00,
nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de
execução.
Processo de Cobrança nº. 950.292/2009.
Notificado: PALMYRA RECURSOS NATURAIS EX PLORAÇÃO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 08.419.273/0001-87.
NFLDP nº. 16/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$ 859.607,54 (Oitocentos e cinqüenta e nove mil
seiscentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 03/09/2014, p. 84