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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
169
Página
84

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 194/2014

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação da(s) defesa administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.039/2008

Notificado: FAZENDA E PEDREIRA SANTA MÔNICA LT D A .

CNPJ: 52.817.343/0001-47

NFLDP nº. 047/2008 - DNPM/PA.

Valor: R$ 85.338,33 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos)

Processo de Cobrança nº. 951.280/2010

Notificado: CERÂMICA TROPICAL LTDA.

CNPJ: 34.853.168/0001-61

NFLDP nº. 099/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$ 10.021,99 (dez mil, vinte e um reais e noventa e nove centavos)

Processo de Cobrança nº. 951.042/2012

Notificado: CÍCERO RIBEIRO DOS SANTOS.

CNPJ/CPF: 083.325.412-04

NFLDP nº. 003/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$ 7.050,86 (sete mil, cinquenta reais e oitenta e seis centavos)

Processo de Cobrança nº. 951.070/2012

Notificado: K.E.N. DE OLIVEIRA -EPP.

CNPJ: 03.769.955/0001-04

NFLDP nº. 004/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$ 9.973,46 (nove mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavovos)

Processo de Cobrança nº. 950.601/2013

Notificado: DEZEM

CNPJ: 07.824.627/0001-06

NFLDP nº. 369/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$ 6.919,87 (seis mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos)

Processo de Cobrança nº. 950.602/2013

Notificado: CERÂMICA FERNANDES LTDA.

CNPJ: 83.897.983/0001-38

NFLDP nº. 370/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$ 12.441,63 (doze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e três centavos)

Processo de Cobrança nº. 950.603/2013

Notificado: BRANDÃO & BRANDÃO LTDA.

CNPJ: 06.068.165/0001-81

NFLDP nº. 0367/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$ 1.279,62 (hum mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos)

Processo de Cobrança nº. 950.271/2014

Notificado: PENA & ABREU TRANSPORTE DE CARGAS LT D A .

CNPJ: 10.234.591/0001-15

NFLDP nº. 068/2014 - DNPM/PA.

Valor: R$ 159.493,78 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos)

Processo de Cobrança nº. 950.526/2014

Notificado: PEDRO & VIANA LTDA Epp.

CNPJ: 09.325.513/0001-47

NFLDP nº. 157/2014 - DNPM/PA.

Valor: R$ 15.137,76 (quinze mil, cento e trinta e sete reais e setenta e seis centavos)

RELAÇÃO Nº 197/2014

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que

o(s) recurso(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados im procedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s)

da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

- CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº.

7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00,

nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de

inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de

execução.

Processo de Cobrança nº. 950.292/2009.

Notificado: PALMYRA RECURSOS NATURAIS EX PLORAÇÃO E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 08.419.273/0001-87.

NFLDP nº. 16/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$ 859.607,54 (Oitocentos e cinqüenta e nove mil

seiscentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 03/09/2014, p. 84

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