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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
177
Página
143

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 153/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de Defesa Administrativa; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:

Notificado: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA - Proc. Cobrança: 997.045/2013

CNPJ: 28130235/0001-17 NFLDP: 406/2013 Valor: R$ 89.255,74

Notificado: VENGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA

Proc. Cobrança: 997.568/2011 CNPJ: 36408011/0001-52 NFLDP: 806/2011

Valor: R$ 12.890,06

Notificado: GUARAPARI GRANITOS LTDA Proc. Cobrança: 996.857/2010

CNPJ: 31809841/0001-78 NFLDP: 419/2010 Valor: R$ 34.977,62

Notificado: MINERAÇÃO PAVÃO LTDA Proc. Cobrança: 997.058/2012

CNPJ: 02283235/0001-63 NFLDP: 492/2012 Valor: R$ 4.797,45

Notificado: GRANOVA GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA

Proc. Cobrança: 997.049/2012 CNPJ: 03879503/0001-77 NFLDP: 509/2012

Valor: R$ 21.832,89

RELAÇÃO Nº 154/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de Recurso Hierárquico; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:

Notificado: GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA - Proc. Cobrança: 996.960/2010 CNPJ: 32476996/0001-00 NFLDP: 479/2010 Valor: R$ 4.051,05

Notificado: GRANITOS FLOR DO NORTE LTDA - Proc. Cobrança: 997.745/2011 CNPJ: 01812600/0001-17 NFLDP: 1040/2011 Valor: R$ 13.754,20

Notificado: IMAGI MINERAÇÃO LTDA - ME -Proc. Cobrança: 996.920/2010 CNPJ: 04514601/0001-73 NFLDP: 442/2010 Valor: R$ 8.401,46

Notificado: G.P. GRANITOS DO BRASIL - Proc. Cobrança: 997.766/2011 CNPJ: 31819782/0001-19 NFLDP: 1048/2011 Valor: R$ 13.454,18

Notificado: TRACOMAL MINERAÇÃO S/A - Proc. Cobrança: 996.394/2011 CNPJ: 00450220/0001-17 NFLDP: 752/2011 Valor: R$ 15.848,78

Notificado:J. SIMONASSI S/A - Proc. Cobrança: 996.896/2010 CNPJ:27957117/0001-14 NFLDP: 401/2010 Valor: R$ 3.202,92

Notificado: GRACOL GRANITOS CORUMBÁ LTDA-EPP -Proc. Cobrança: 996.918/2010 CNPJ: 27.435.056/0001-25 NFLDP: 444/2010 Valor: R$ 9.097,21

Notificado: MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA - Proc. Cobrança: 996.886/2010 CNPJ: 36.346.393/0001-37 NFLDP: 403/2010 Valor: R$ 717,87

Notificado: CONSTRUTORA RIO DOCE LTDA -Proc. Cobrança: 996.865/2010 CNPJ: 28130235/0001-17 NFLDP: 404/2010 Valor: R$ 85.174,09

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 177, 15/09/2014, p. 143

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