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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
179
Página
68

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 223/2014

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recurso(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.286/2009.

Notificado: PALMYRA RECURSOS NATURAIS EX PLORAÇÃO E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 08.419.273/0001-87.

NFLDP nº. 13/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$ 128.679,01 (Cento e vinte e oito mil seiscentos

e setenta e nove reais e um centavo).

Processo de Cobrança nº. 950.287/2009.

Notificado: DOW CORNING SILICÍO DO BRASIL IN DÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 04.872.297/0001-36.

NFLDP nº. 14/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$ 17.154,64 (Dezessete mil cento e cinqüenta e

quatro reais e sessenta e quatro centavos).

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 179, 17/09/2014, p. 68

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