Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 180
- Página
- 68
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 161/2014
Torna sem efeito despacho publicado na Relação 366/2013 publicada no DOU de 31/12/2013 pag 134 referente: Processo de Cobrança 996.273/2011 - Titular Mineração Everest Ltda - CNPJ: 03.906.968/0001-70 - NFLDP Nº 102/2013 - Valor: R$ 2.813,86
RELAÇÃO Nº 162 /2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de Defesa Administrativa; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança 996.273/2013 - Titular Mineração
Everest Ltda - CNPJ: 03.906.968/0001-70 - NFLDP Nº 102/2013
- Valor: R$ 2.915,66
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 180, 18/09/2014, p. 68