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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
183
Página
61

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 48423.868251/2010-74. Interessada: Global Ferrous Mineração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Autorização de Pesquisa apresentado pela Interessada.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 22 de setembro de 2014

Processo DNPM no 48423.868251/2010-74. Interessada: Global Ferrous Mineração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico Impróprio interposto com suporte no art. 19, § 1o , do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento de Requerimento de Autorização de Pesquisa apresentado pela Interessada.

Despacho: Nos termos do Parecer no 605/2014/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN Interino

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 183, 23/09/2014, p. 61

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