Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 185
- Página
- 95
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 112/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº 926.932/2009 - Comércio e Indústria de Cal Tancal LTDA - CNPJ/CPF 76.214.022/0001-92 NFLDP 1170/2009 - VALOR: R$ 1.898,04
Processo de Cobrança Nº 926.930/2009 - Comércio e Indústria de Cal Tancal LTDA - CNPJ/CPF 76.214.022/0001-92 NFLDP 1172/2009 - VALOR: R$ 2.334,39
Processo de Cobrança Nº 926.991/2009 - Ricardo Bordignon FI - CNPJ/CPF 77.811.636/0001-48 - NFLDP 1201/2009 - VALOR: R$ 20.546,85
Processo de Cobrança Nº 926.923/2009 - Lira Mineração LTDA - CNPJ/CPF 76.083.757/0001-58 - NFLDP 1178/2009 - VALOR: R$ 576,60
HUDSON CALEFE
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 25/09/2014, p. 95