PORTARIA Nº 147, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014

PORTARIA Nº 147, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.520/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à PLANETUR PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de OLÍMPIA/SP, numa área de 47,

47ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°43'27, 520''S/48°54'59, 020''W; 20°42'56, 070''S/48°54'59, 020''W; 20°42'56, 070''S/48°54'30, 290''W; 20°43'03, 840''S/48°54'30, 290''W; 20°43'03, 840''S/48°54'45, 920''W; 20°43'27, 520''S/48°54'45, 920''W; 20°43'27, 520''S/48°54'59, 020''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°43'27, 520''S e Long. 48°54'59, 020''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 967, 2m-N; 831, 3m-E; 239, 0m-S; 452, 3m-W; 728, 3m-S; 379, 0m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 14, 67 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°42'55, 131''S/48°54'44, 294''W; 20°42'55, 131''S/48°54'30, 523''W; 20°43'07, 106''S/48°54'30, 523''W; 20°43'07, 106''S/48°54'44, 294''W; 20°42'55, 131''S/48°54'44, 294''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°42'55, 131''S e Long. 48°54'44, 294''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 398, 5m-E; 368, 3m-S; 398, 5m-W; 368, 3m-N

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR