Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 198
- Página
- 64
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 139/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 968.392/2013 - PAULO ROBERTO BORTOLETTO - ME, CNPJ nº.: 00.361.183/0001-70, NFLDP nº. 227/2013, Valor: R$ 1.950,42.
Processo de Cobrança nº. 968.385/2013 - DORIVAL FERREIRA XAVIER, CPF: 138.268.378-27, NFLDP nº. 223/2013, Valor: R$ 11.313,63.
Processo de Cobrança nº. 968.391/2013 - Luiz Sergio Marcucci Me, CPF: 37.576.543/0001-617, NFLDP nº. 278/2013, Valor: R$ 6592,76.
Processo de Cobrança nº. 968.314/2013 - VCP-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda, CNPJ: 36.785.418/0001-07, NFLDP nº. 282/2013, Valor: R$ 58.175,43.
Processo de Cobrança nº. 968.399/2013 - Mineradora Eva Ltda, CNPJ nº.: 04.383.355/0001-68, NFLDP nº. 231/2013, Valor: R$ 158.134,60.
RELAÇÃO Nº 153/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 968.394/2013 - Mineradora Eva Ltda, CNPJ nº.: 04.383.355/0001-68, NFLDP nº. 230/2013, Valor: R$ 82,73.
ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 14/10/2014, p. 64