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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 157, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
199
Página
67

PORTARIA Nº 157, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.275/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à Cotragon Extração Comércio de Areia Ltda., concessão para lavrar Areia e Argila, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, numa área de 45,65ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°34'20,806''S/49°13'53,126''W; 25°34'24,542''S/49°13'53,126''W; 25°34'24,542''S/49°13'43,908''W; 25°34'37,054''S/49°13'43,907''W; 25°34'37,054''S/49°13'44,165''W; 25°34'37,051''S/49°13'44,165''W; 25°34'37,051''S/49°13'51,976''W; 25°34'48,424''S/49°13'51,977''W; 25°34'48,424''S/49°13'53,124''W; 25°34'48,428''S/49°13'53,124''W; 25°34'48,428''S/49°14'02,718''W; 25°34'51,677''S/49°14'02,718''W; 25°34'51,677''S/49°14'07,197''W; 25°34'32,713''S/49°14'07,197''W; 25°34'32,713''S/49°14'07,193''W; 25°34'20,806''S/49°14'07,193''W; 25°34'20,806''S/49°13'53,126''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°34'20,806''S e Long. 49°13'53,126''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 115,0m-S; 257,3m-E; 385,0m-S; 7,2m-W; 0,1m-N; 218,0m-W; 350,0m-S; 32,0m-W; 0,1mS; 267,8m-W; 100,0m-S; 125,0m-W; 583,6m-N; 0,1m-E; 366,4m-N; 392,6m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 157 — DE 13 DE OUTUBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 199, 15/10/2014, p. 67

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