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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Seção
1
Data
Edição
202
Página
75

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 228/2014

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda.

CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06

Processo de Cobrança n° 948.509/2011

NFLDP nº 294/2011 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 12.140,10

Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda.

CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06

Processo de Cobrança n° 948.510/2011

NFLDP nº 295/2011 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 12.140,10

Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda.

CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06

Processo de Cobrança n° 948.511/2011

NFLDP nº 296/2011 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 12.134,96

Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda.

CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06

Processo de Cobrança n° 948.512/2011

NFLDP nº 297/2011 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 12.140,10

Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda.

CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06

Processo de Cobrança n° 948.513/2011

NFLDP nº 298/2011 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 12.140,10

Notificado: Serrinha Indústria e Comércio Ltda.

CNPJ/CPF: 02.185.236/0001-75

Processo de Cobrança n° 948.722/2013

NFLDP nº 320/2013 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 54.573,35

Notificado: Cerâmica Samburá Ltda.

CNPJ/CPF: 08.364.812/0001-28

Processo de Cobrança n° 948.548/2011

NFLDP nº 306/2011 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 6.909,99

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da

Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: José Antônio do Nascimento

CNPJ/CPF: 118.722.364-20

Processo de Cobrança nº 948.604/2010

NFLDP nº 358/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 5.311,60

Notificado: Cerâmica Samburá Ltda.

CNPJ/CPF: 08.364.812/0001-28

Processo de Cobrança nº 948.639/2010

NFLDP nº 374/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 22.307,47

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da

Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Mineração Diafil Ltda.

CNPJ/CPF: 10.863.520/0001-81

Processo de Cobrança nº 948.618/2010

NFLDP nº 340/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 203.875,34

Notificado: Mineração Diafil Ltda.

CNPJ/CPF: 10.863.520/0001-81

Processo de Cobrança nº 948.368/2009

NFLDP nº 008/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 1.496.332,60

Notificado: Cariri Carvalho Irmãos Industrial Ltda.

CNPJ/CPF: 08.122.251/0001-50

Processo de Cobrança nº 948.623/2010

NFLDP nº 338/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 30.260,79

Notificado: Cariri Carvalho Irmãos Industrial Ltda.

CNPJ/CPF: 08.122.251/0001-50

Processo de Cobrança nº 948.413/2009

NFLDP nº 345/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 43.844,61

Notificado: Mineração Reis Magos Ltda.

CNPJ/CPF: 08.564.767/0001-65

Processo de Cobrança nº 948.607/2010

NFLDP nº 345/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 29.025,44

Notificado: Ita Roca Atlantis Mineração Ltda.

CNPJ/CPF: 24.344.103/0001-37

Processo de Cobrança nº 948.335/2009

NFLDP nº 199/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 8.604,96

Notificado: Mineralite Mineração Exportação e Importação Ltda.

CNPJ/CPF: 60.861.796/0001-07

Processo de Cobrança nº 948.635/2010

NFLDP nº 369/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 5.723,22

Notificado: Água Mineral Potiguar Ltda. Me.

CNPJ/CPF: 12.756.474/0001-47

Processo de Cobrança nº 948.611/2010

NFLDP nº 351/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 71.635,87

Notificado: Água Mineral Potiguar Ltda. Me.

CNPJ/CPF: 12.756.474/0001-47

Processo de Cobrança nº 948.386/2009

NFLDP nº 319/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 26.340,67

Notificado: Água Mineral Santa Luzia Indústria e Comércio Ltda. Me.

CNPJ/CPF: 02.757.746/0001-70

Processo de Cobrança nº 948.613/2010

NFLDP nº 354/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 18.560,97

Notificado: Água Mineral Santa Luzia Indústria e Comércio Ltda. Me.

CNPJ/CPF: 02.757.746/0001-70

Processo de Cobrança nº 948.333/2009

NFLDP nº 193/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 5.221,56

Notificado: Metais do Seridó S/A

CNPJ/CPF: 09.374.885/0001-63

Processo de Cobrança nº 948.612/2010

NFLDP nº 355/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 324.844,67

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado (a): Metais do Seridó S/A

CNPJ/CPF: 09.374.885/0001-63

Processo de Cobrança nº 948.720/2013

NFLDP nº 319/2013 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 551.286,99

Notificado (a): Metais do Seridó S/A

CNPJ/CPF: 09.374.885/0001-63

Processo de Cobrança nº 948.519/2011

NFLDP nº 304/2011 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 160.657,19

Notificado (a): Mineração Ju-Bordeaux Exportação Ltda.

CNPJ/CPF: 03.864.151/0001-86

Processo de Cobrança nº 948.515/2011

NFLDP nº 300/2011 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 103.817,64

Notificado (a): Mineração Dianorte Ltda.

CNPJ/CPF: 10.863.538/0001-83

Processo de Cobrança n° 948.365/2009

NFLDP nº 224/2009 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 273.387,64

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado (a): Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda.

CNPJ/CPF: 00.841.691/0001-56

Processo de Cobrança n° 948.516/2011

NFLDP nº 301/2011 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 77.516,91

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado (a): Mineração Ju-Bordeaux Exportação Ltda.

CNPJ/CPF: 03.864.151/0001-86

Processo de Cobrança nº 948.697/2013

NFLDP nº 310/2013 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 2.086,53

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da

Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Serrinha Industria e Comercio Ltda.

CNPJ/CPF: 02.185.236/0001-75

Processo de Cobrança nº 948.605/2010

NFLDP nº 347/2010 - Superintendência DNPM/RN

Valor: R$ 106.997,96

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 20/10/2014, p. 75

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