Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 162, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 202
- Página
- 76
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.355/2009, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 162, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.355/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à Cotragon Extração Comércio de Areia Ltda., concessão para lavrar Areia, Argila, Migmatito e Saibro, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, numa área de 30,89ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°34'48,423''S / 49°13'53,134''W; 25°34'48,423''S / 49°14'02,723''W; 25°34'51,669''S /49°14'02,723''W; 25°34'51,669''S/49°14'07,202''W; 25°34'51,669''S/49°14'18,131''W; 25°35'04,577''S /49°14'18,131''W; 25°35'04,577''S/49°14'03,702''W; 25°35'04,577''S/49°13'52,952''W; 25°34'58,077''S /49°13'52,952''W; 25°34'58,077''S/49°13'48,609''W; 25°34'57,036''S/49°13'48,609''W; 25°34'57,036''S /49°13'53,124''W; 25°34'57,028''S/49°13'53,124''W; 25°34'57,028''S/49°13'53,134''W; 25°34'48,423''S /49°13'53,134''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°34'48,423''S e Long. 49°13'53,134''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 267,6m-W; 99,9m-S; 125,0m-W; 305,0m-W; 397,2m-S; 402,7m-E; 300,0m-E; 200,0m-N; 121,2m-E; 32,0m-N; 126,0m-W; 0,2m-N; 0,3m-W; 264,8m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 162 — DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 202, 20/10/2014, p. 76