Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 185/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 209
- Página
- 10
Seu processo neste ato
-
Relação nº 185/2014
896.067/2003
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 185/2014
DNPM nº 896.067/2003
Nos termos do parágrafo 3º do artigo 176 da Constituição Federal, NEGO a anuência prévia ao ato de cessão total de Autorização de Pesquisa formulada por GRANZUL GRANITOS LTDA-ME e GRANVIVA GRANITO VINICUS WALDEMAR LTDA-ME. (1.93)
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 209, 29/10/2014, p. 10