Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 177, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 211
- Página
- 80
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.206/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 177, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.206/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à Construtora Sampaio Ltda., concessão para lavrar Granito e Saibro, no Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 31,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°44'26,210''S / 43°34'23,508''W; 22°44'26,209''S / 43°34'05,083''W; 22°44'40,016''S / 43°34'05,083''W; 22°44'40,016''S / 43°34'12,093''W; 22°44'48,143''S / 43°34'12,092''W; 22°44'48,143''S / 43°34'22,607''W; 22°44'55,464''S / 43°34'22,607''W; 22°44'55,464''S / 43°34'23,508''W; 22°44'26,210''S / 43°34'23,508''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1264,0m, no rumo verdadeiro de 71°50'00''003 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°44'13,400''S e Long. 43°35'05,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 525,7m-E; 424,7m-S; 200,0m-W; 250,0m-S; 300,0m-W; 225,2m-S; 25,7m-W; 899,9m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 177 — DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 31/10/2014, p. 80