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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
211
Página
80

PORTARIA Nº 180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.878/2001, resolve:

Art. 1° Outorgar à Comgeo Mineração Empreendimentos e Participações Ltda., concessão para lavrar Dolomito, nos Municípios de Cocalzinho de Goiás e Vila Propício, Estado de Goiás, numa área de 998,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°22'54,546''S / 48°44'21,291''W; 15°23'02,582''S / 48°44'21,290''W; 15°23'02,564''S/48°42'23,220''W; 15°23'18,459''S/48°42'23,216''W; 15°23'18,459''S/48°42'29,888''W; 15°23'18,475''S/48°42'29,888''W; 15°23'18,475''S/48°42'29,923''W; 15°23'34,807''S/48°42'29,919''W; 15°23'34,804''S/48°42'17,243''W; 15°24'05,940''S/48°42'17,235''W; 15°24'05,961''S/48°45'21,589''W; 15°23'35,414''S/48°45'21,589''W; 15°23'35,414''S/48°45'16,241''W; 15°23'26,032''S/48°45'16,241''W; 15°23'26,031''S/48°45'05,443''W; 15°23'16,336''S/48°45'05,443''W; 15°23'16,336''S/48°44'54,051''W; 15°23'05,440''S/48°44'54,052''W; 15°23'05,440''S/48°44'39,364''W; 15°22'54,547''S/48°44'39,365''W; 15°22'54,546''S/48°44'21,291''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°22'54,546''S e Long. 48°44'21,291''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 247,0m-S; 3521,0m-E; 488,5m-S; 199,0m-W; 0,5m-S; 1,0m-W; 502,0m-S; 378,0m-E; 957,0m-S; 5497,2m-W; 938,9m-N; 159,5m-E; 288,4m-N; 322,0m-E; 298,0m-N; 339,7m-E; 334,9m-N; 438,0m-E; 334,8m-N; 539,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 180 — DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 31/10/2014, p. 80

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