Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 212
- Página
- 77
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.266/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.266/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mineração De Areia Malassise Ltda. ME, concessão para lavrar Areia, nos Municípios de São Jerônimo da Serra e Londrina, Estado do Paraná, numa área de 3,27ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°43'38,864''S/50°54'16,750''W; 23°43'40,814''S/50°54'16,750''W; 23°43'40,814''S/50°54'19,327''W; 23°43'40,132''S/50°54'19,327''W; 23°43'40,132''S/50°54'23,811''W; 23°43'40,034''S/50°54'23,811''W; 23°43'40,034''S/50°54'26,989''W; 23°43'40,554''S/50°54'26,989''W; 23°43'40,554''S/50°54'29,460''W; 23°43'41,302''S/50°54'29,460''W; 23°43'41,302''S/50°54'31,084''W; 23°43'41,789''S/50°54'31,084''W; 23°43'41,789''S/50°54'37,369''W; 23°43'40,651''S/50°54'37,369''W; 23°43'40,651''S/50°54'39,311''W; 23°43'39,059''S/50°54'39,311''W; 23°43'39,059''S/50°54'35,286''W; 23°43'39,514''S/50°54'35,286''W; 23°43'39,514''S/50°54'25,930''W; 23°43'38,864''S/50°54'25,930''W; 23°43'38,864''S/50°54'16,750''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°43'38,864''S e Long. 50°54'16,750''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 60,0m-S; 73,0m-W; 21,0m-N; 127,0m-W; 3,0m-N; 90,0m-W; 16,0m-S; 70,0m-W; 23,0mS; 46,0m-W; 15,0m-S; 178,0m-W; 35,0m-N; 55,0m-W; 49,0m-N; 114,0m-E; 14,0m-S; 265,0m-E; 20,0m-N; 260,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 192 — DE 31 DE OUTUBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 03/11/2014, p. 77