Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 212
- Página
- 77
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.655/2010, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 193, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.655/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à MARTINS LARA & LARA LTDA. concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de CACHOEIRA PAULISTA/SP, LORENA/SP, numa área de 47,98ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°40'09,409''S/45°04'36,378''W; 22°39'56,404''S/45°04'36,378''W; 22°39'56,404''S/45°03'54,362''W; 22°40'09,409''S/45°03'54,362''W; 22°40'09,409''S/45°04'36,378''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°40'09,409''S e Long. 45°04'36,378''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,1m-N;1199,5mE;400,1m-S;1199,5m-W, a qual foi desmembrada de Parte do Requerimento de Concessão de Lavra, publicada do D.O.U. de 27/09/2012 (DNPM nº 820.603/1988).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1.850)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 193 — DE 31 DE OUTUBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 03/11/2014, p. 77