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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 195, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
214
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.198/1992, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 195, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.198/1992, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA URUBI LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°34'35,756''S/51°58'16,889''W; 21°34'32,505''S/51°58'16,889''W; 21°34'32,505''S/51°58'15,151''W; 21°34'11,046''S/51°58'15,151''W; 21°34'11,046''S/51°58'26,274''W; 21°33'19,025''S/51°58'26,273''W; 21°33'19,025''S/51°58'16,889''W; 21°33'14,473''S/51°58'16,889''W; 21°33'14,473''S/51°58'09,938''W; 21°33'17,725''S/51°58'09,938''W; 21°33'17,725''S/51°58'06,462''W; 21°33'20,976''S/51°58'06,462''W; 21°33'20,976''S/51°58'16,889''W; 21°33'27,479''S/51°58'16,889''W; 21°33'27,479''S/51°58'20,364''W; 21°33'35,607''S/51°58'20,364''W; 21°33'35,607''S/51°58'09,937''W; 21°33'43,735''S/51°58'09,937''W; 21°33'43,735''S/51°58'23,840''W; 21°34'06,494''S/51°58'23,840''W; 21°34'06,494''S/51°58'13,413''W; 21°34'11,046''S/51°58'13,413''W; 21°34'11,046''S/51°58'09,937''W; 21°34'35,756''S/51°58'09,937''W; 21°34'35,756''S/51°58'16,889''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3637,0m, no rumo verdadeiro de 23°29'59''996 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°36'24,200''S e Long. 51°59'07,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-N; 50,0m-E; 660,0m-N; 320,0m-W; 1600,0m-N; 270,0m-E; 140,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 300,0m-W; 200,0m-S; 100,0m-W; 250,0m-S; 300,0m-E; 250,0m-S; 400,0m-W; 700,0m-S; 300,0m-E; 140,0m-S; 100,0m-E; 760,0m-S;200,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 195 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 05/11/2014, p. 54

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