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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
214
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.297/2002, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.297/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar a CUBATÃO DRAGAGENS LTDA., concessão para lavrar CASCALHO, no(s) Município(s) de JOINVILLE/SC, numa área de 40,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°11'28,728''S/48°57'57,281''W; 26°11'32,790''S/48°57'57,281''W; 26°11'32,790''S/48°58'03,764''W; 26°11'44,969''S/48°58'03,764''W; 26°11'44,968''S/48°58'20,484''W; 26°11'44,022''S/48°58'20,484''W; 26°11'44,022''S/48°58'33,288''W; 26°11'43,450''S/48°58'33,288''W; 26°11'43,450''S/48°58'31,552''W; 26°11'28,727''S/48°58'31,551''W; 26°11'28,728''S/48°57'57,281''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2267,0m, no rumo verdadeiro de 39°38'00''006 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°10'32,000''S e Long. 48°57'05,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 125,0m-S; 180,0m-W; 374,8m-S; 464,2mW; 29,1m-N; 355,5m-W; 17,6m-N; 48,2m-E; 453,1m-N; 951,5m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 197 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 05/11/2014, p. 54

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