Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 198, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 214
- Página
- 54
PORTARIA Nº 198, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.043/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar a CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar FELDSPATO, no(s) Município(s) de LAJES PINTADAS/RN, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°11'40,749''S/36°06'42,692''W; 06°11'27,728''S/36°06'42,692''W; 06°11'27,727''S/36°06'02,032''W; 06°11'40,749''S/36°06'02,032''W; 06°11'40,749''S/36°06'42,692''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1600,0m, no rumo verdadeiro de 02°05'00''001 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°12'32,800''S e Long. 36°06'40,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-N; 1250,0m-E; 400,0m-S; 1250,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 198 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 05/11/2014, p. 54