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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 199, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
214
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.304/2004, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 199, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.304/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar a CRISTALINA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de LAPA/PR, RIO NEGRO/PR, numa área de 10,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°57'44,703''S/49°49'15,897''W; 25°57'39,826''S/49°49'15,897''W; 25°57'39,826''S/49°49'14,100''W; 25°57'38,201''S/49°49'14,100''W; 25°57'38,201''S/49°49'13,201''W; 25°57'35,764''S/49°49'13,201''W; 25°57'35,764''S/49°49'11,404''W; 25°57'33,327''S/49°49'11,404''W; 25°57'33,327''S/49°49'13,201''W; 25°57'34,948''S/49°49'13,201''W; 25°57'34,948''S/49°49'17,695''W; 25°57'29,265''S/49°49'17,695''W; 25°57'29,265''S/49°49'18,593''W; 25°57'35,761''S/49°49'18,593''W; 25°57'35,761''S/49°49'20,656''W; 25°57'33,327''S/49°49'20,656''W; 25°57'33,327''S/49°49'20,390''W; 25°57'31,702''S/49°49'20,390''W; 25°57'31,702''S/49°49'20,656''W; 25°57'26,922''S/49°49'20,656''W; 25°57'26,922''S/49°49'14,999''W; 25°57'32,511''S/49°49'14,999''W; 25°57'32,511''S/49°49'14,100''W; 25°57'30,890''S/49°49'14,100''W; 25°57'30,890''S/49°49'09,607''W; 25°57'37,385''S/49°49'09,607''W; 25°57'37,386''S/49°49'10,505''W; 25°57'39,823''S/49°49'10,505''W; 25°57'39,823''S/49°49'12,303''W; 25°57'41,447''S/49°49'12,303''W; 25°57'41,447''S/49°49'13,201''W; 25°57'43,072''S/49°49'13,201''W; 25°57'43,072''S/49°49'12,303''W; 25°57'42,263''S/49°49'12,303''W; 25°57'42,263''S/49°49'10,505''W; 25°57'40,638''S/49°49'10,505''W; 25°57'40,638''S/49°49'09,607''W; 25°57'39,013''S/49°49'09,607''W; 25°57'39,013''S/49°49'07,810''W; 25°57'38,201''S/49°49'07,810''W; 25°57'38,201''S/49°49'06,911''W; 25°57'34,139''S/49°49'06,911''W; 25°57'34,139''S/49°49'04,600''W; 25°57'36,573''S/49°49'04,600''W; 25°57'36,573''S/49°49'05,114''W; 25°57'39,010''S/49°49'05,114''W; 25°57'39,010''S/49°49'06,012''W; 25°57'40,635''S/49°49'06,012''W; 25°57'40,635''S/49°49'07,810''W; 25°57'42,260''S/49°49'07,809''W; 25°57'42,260''S/49°49'08,708''W; 25°57'43,884''S/49°49'08,708''W; 25°57'43,884''S/49°49'10,505''W; 25°57'44,703''S/49°49'10,505''W; 25°57'44,703''S/49°49'15,897''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 50,0m, no rumo verdadeiro de 89°53'00''051 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°57'44,700''S e Long. 49°49'14,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,1m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 75,0m-N; 50,0mE; 75,0m-N; 50,0m-W; 49,9m-S; 125,0m-W; 174,9m-N; 25,0m-W; 199,9m-S; 57,4m-W; 74,9m-N; 7,4m-E; 50,0m-N; 7,4m-W; 147,1mN; 157,4m-E; 172,0m-S; 25,0m-E; 49,9m-N; 125,0m-E; 199,9m-S; 25,0m-W; 75,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 25,0m-W; 50,0m-S; 25,0mE; 24,9m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 25,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 25,0m-N; 25,0m-E; 125,0m-N; 64,3m-E; 74,9m-S; 14,3m-W; 75,0mS; 25,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 25,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 25,2m-S; 150,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 199 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 05/11/2014, p. 54

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