PORTARIA Nº 200, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

PORTARIA Nº 200, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.082/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PICUÍ/PB, numa área de 119,41ha,

delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°34'16,250''S/36°25'28,205''W; 06°34'45,521''S/36°25'28,205''W; 06°34'45,521''S/36°26'11,434''W; 06°34'16,249''S/36°26'11,433''W; 06°34'16,250''S/36°25'28,205''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3052,0m, no rumo verdadeiro de 78°38'59''999 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°33'56,700''S e Long. 36°23'50,800''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 899,2m-S;1328,0m-W;899,2m-N;1328,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR