Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 214
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.042/2003, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 872.042/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à IRMÃOS PELEGRINE CONSTRUTORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de SENHOR DO BONFIM/BA, numa área de 28,16ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°29'59,300''S/40°07'35,700''W; 10°29'59,300''S/40°07'42,935''W; 10°30'04,182''S/40°07'42,935''W; 10°30'04,182''S/40°07'26,492''W; 10°29'44,003''S/40°07'26,492''W; 10°29'44,003''S/40°07'43,921''W; 10°29'53,767''S/40°07'43,922''W; 10°29'53,767''S/40°07'35,700''W; 10°29'59,300''S/40°07'35,700''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°29'59,300''S e Long. 40°07'35,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 220,0m-W;150,0mS;500,0m-E;620,0m-N;530,0m-W;300,0m-S;250,0m-E;170,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 203 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 05/11/2014, p. 54