Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 204, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 214
- Página
- 54
PORTARIA Nº 204, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 871.182/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDREIRA RIO BRANCO LTDA, concessão para lavrar GRANULITO, no(s) Município(s) de FEIRA DE SANTANA/BA, numa área de 27,83ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°14'43,000''S/39°00'31,100''W; 12°14'43,000''S/39°00'10,000''W; 12°14'28,800''S/39°00'10,000''W; 12°14'28,800''S/39°00'31,100''W; 12°14'43,000''S/39°00'31,100''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°14'43,000''S e Long. 39°00'31,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 637,7m-E;436,4mN;637,7m-W;436,4m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 204 — DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 05/11/2014, p. 54