Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 206, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.329/2007, resolve:
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PORTARIA Nº 206, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.329/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALCARIO BONITO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, CALCÁRIO CALCÍTICO, no(s) Município(s) de BELA VISTA/MS, numa área de 18,23ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°34'52,019''S/56°37'31,280''W; 21°34'54,050''S/56°37'31,280''W; 21°34'54,050''S/56°37'32,650''W; 21°34'54,730''S/56°37'32,650''W; 21°34'54,730''S/56°37'33,805''W; 21°34'55,570''S/56°37'33,805''W; 21°34'55,570''S/56°37'34,970''W; 21°34'56,575''S/56°37'34,970''W; 21°34'56,575''S/56°37'36,825''W; 21°34'57,450''S/56°37'36,825''W; 21°34'57,450''S/56°37'38,350''W; 21°34'58,517''S/56°37'38,350''W; 21°34'58,517''S/56°37'51,795''W; 21°34'57,410''S/56°37'51,795''W; 21°34'57,410''S/56°37'53,085''W; 21°34'56,330''S/56°37'53,085''W; 21°34'56,330''S/56°37'54,085''W; 21°34'55,410''S/56°37'54,085''W; 21°34'55,410''S/56°37'55,170''W; 21°34'54,250''S/56°37'55,170''W; 21°34'54,250''S/56°37'56,490''W; 21°34'53,250''S/56°37'56,490''W; 21°34'53,250''S/56°37'57,615''W; 21°34'52,330''S/56°37'57,615''W; 21°34'52,330''S/56°38'31,055''W; 21°34'52,965''S/56°38'31,055''W; 21°34'52,965''S/56°38'30,050''W; 21°34'53,925''S/56°38'30,050''W; 21°34'53,925''S/56°38'29,175''W; 21°34'54,930''S/56°38'29,175''W; 21°34'54,930''S/56°38'28,340''W; 21°34'55,805''S/56°38'28,340''W; 21°34'55,805''S/56°38'27,610''W; 21°34'56,685''S/56°38'27,610''W; 21°34'56,685''S/56°38'26,650''W; 21°34'57,605''S/56°38'26,650''W; 21°34'57,605''S/56°38'25,795''W; 21°34'58,517''S/56°38'25,795''W; 21°34'58,517''S/56°38'35,730''W; 21°34'46,240''S/56°38'35,730''W; 21°34'46,240''S/56°38'34,530''W; 21°34'47,525''S/56°38'34,530''W; 21°34'47,525''S/56°38'33,600''W; 21°34'49,250''S/56°38'33,600''W; 21°34'49,250''S/56°38'32,680''W; 21°34'50,685''S/56°38'32,680''W; 21°34'50,685''S/56°38'31,840''W; 21°34'52,019''S/56°38'31,840''W; 21°34'52,019''S/56°37'31,280''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°34'52,019''S e Long. 56°37'31,280''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 62,5m-S; 39,4m-W; 20,9m-S; 33,2m-W; 25,8m-S; 33,5m-W; 30,9m-S; 53,4m-W; 26,9mS; 43,9m-W; 32,8m-S; 386,8m-W;34,1m-N; 37,1m-W; 33,2m-N; 28,8m-W; 28,3m-N; 31,2m-W; 35,7m-N; 38,0m-W; 30,8m-N; 32,4mW; 28,3m-N; 962,0m-W; 19,5m-S; 28,9m-E; 29,5m-S; 25,2m-E; 30,9m-S; 24,0m-E; 26,9m-S; 21,0m-E; 27,1m-S; 27,6m-E; 28,3m-S; 24,6m-E; 28,1m-S; 285,8m-W; 377,6m-N; 34,5m-E; 39,5m-S; 26,8mE; 53,1m-S; 26,5m-E; 44,1m-S; 24,2m-E; 41,0m-S; 1742,2m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 206 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 11/11/2014, p. 63