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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 207, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
218
Página
63

PORTARIA Nº 207, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.072/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à IND. E COM. DE PEDRAS JUNDIÁ LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de MACAÉ/RJ, numa área de 49,87ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°23'38,803''S/41°52'38,893''W; 22°23'52,164''S/41°52'38,893''W; 22°23'52,163''S/41°52'42,739''W; 22°23'51,709''S/41°52'42,739''W; 22°23'51,709''S/41°52'42,754''W; 22°23'51,708''S/41°52'49,102''W; 22°23'51,189''S/41°52'49,102''W; 22°23'51,188''S/41°52'49,117''W; 22°23'51,188''S/41°52'56,024''W; 22°23'50,604''S/41°52'56,024''W; 22°23'50,603''S/41°52'56,039''W; 22°23'50,603''S/41°52'59,110''W; 22°23'50,595''S/41°52'59,110''W; 22°23'50,593''S/41°53'25,496''W; 22°23'38,801''S/41°53'25,495''W; 22°23'38,803''S/41°52'38,893''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°23'38,803''S e Long. 41°52'38,893''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 411,0m-SW 00°00'00''000; 110,0m-NW 89°59'41''249; 14,0m-NE 00°00'00''000; 0,4m-NW 87°20'13''197; 181,6m-NW 89°59'48''640; 16,0m-NE 00°00'00''000; 0,4m-NW 87°20'13''197; 197,6m-NW 89°59'49''560; 18,0m-NE 00°00'00''000; 0,4m-NW 87°20'13''197; 87,8m-SW 90°00'00''000; 0,3m-NE 00°00'00''000; 754,7m-SW 90°00'00''000; 362,7m-NE 00°00'00''000; 1333,0m-NE 90°00'00''000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 207 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 11/11/2014, p. 63

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