Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 208, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 807.345/1976, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 208, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 807.345/1976, resolve:
Art. 1° Outorgar à S. G. SOCIEDADE AGRÍCOLA DE SANTA GERTRUDES LTDA., concessão para lavrar SILTITO, ARGILA, no(s) Município(s) de SANTA GERTRUDES/SP, numa área de 660,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°28'42,818''S/47°31'39,578''W; 22°28'42,809''S/47°29'54,635''W; 22°29'54,329''S/47°29'54,620''W; 22°29'54,339''S/47°31'39,578''W; 22°28'42,818''S/47°31'39,578''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1460,0m, no rumo verdadeiro de 81°15'00''013 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°28'35,600''S e Long. 47°30'49,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3000,0m-E;2200,0m-S;3000,0m-W;2200,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 208 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 11/11/2014, p. 63