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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 211, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
218
Página
64

PORTARIA Nº 211, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.333/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALCARIO BONITO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de BELA VISTA/MS, numa área de 2,62ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°34'58,505''S/56°37'39,270''W; 21°34'58,950''S/56°37'39,270''W; 21°34'58,950''S/56°37'40,160''W; 21°34'59,390''S/56°37'40,160''W; 21°34'59,390''S/56°37'40,960''W; 21°34'59,890''S/56°37'40,960''W; 21°34'59,890''S/56°37'41,795''W; 21°35'00,415''S/56°37'41,795''W; 21°35'00,415''S/56°37'42,660''W; 21°35'00,990''S/56°37'42,660''W; 21°35'00,990''S/56°37'43,390''W; 21°35'01,595''S/56°37'43,390''W; 21°35'01,595''S/56°37'44,160''W; 21°35'02,115''S/56°37'44,160''W; 21°35'02,115''S/56°37'44,940''W; 21°35'02,665''S/56°37'44,940''W; 21°35'02,665''S/56°37'45,860''W; 21°35'03,220''S/56°37'45,860''W; 21°35'03,220''S/56°37'46,865''W; 21°35'02,620''S/56°37'46,865''W; 21°35'02,620''S/56°37'47,470''W; 21°35'02,095''S/56°37'47,470''W; 21°35'02,095''S/56°37'48,015''W; 21°35'01,520''S/56°37'48,015''W; 21°35'01,520''S/56°37'48,620''W; 21°35'00,940''S/56°37'48,620''W; 21°35'00,940''S/56°37'49,225''W; 21°35'00,340''S/56°37'49,225''W; 21°35'00,340''S/56°37'49,790''W; 21°34'59,735''S/56°37'49,790''W; 21°34'59,735''S/56°37'50,460''W; 21°34'59,130''S/56°37'50,460''W; 21°34'59,130''S/56°37'51,300''W; 21°34'58,505''S/56°37'51,300''W; 21°34'58,505''S/56°37'39,270''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°34'58,505''S e Long. 56°37'39,270''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 13,7m-S; 25,6m-W; 13,5m-S; 23,0m-W; 15,4m-S; 24,0m-W; 16,2m-S; 24,9m-W; 17,7mS; 21,0m-W; 18,6m-S; 22,2m-W; 16,0m-S; 22,4m-W; 16,9m-S; 26,5m-W; 17,1m-S; 28,9m-W; 18,5m-N; 17,4m-W; 16,2m-N; 15,7mW; 17,7m-N; 17,4m-W; 17,8m-N ;17,4m-W; 18,5m-N; 16,3m-W; 18,6m-N; 19,3m-W; 18,6m-N; 24,2m-W; 19,2m-N; 346,1m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 211 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 11/11/2014, p. 64

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