Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 212, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.331/2007, resolve:
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PORTARIA Nº 212, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.331/2007, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALCARIO BONITO LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO CALCÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de BELA VISTA/MS, numa área de 16,23ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°35'00,985''S/56°38'22,210''W; 21°35'02,290''S/56°38'22,210''W; 21°35'02,290''S/56°38'20,960''W; 21°35'03,720''S/56°38'20,960''W; 21°35'03,720''S/56°38'19,890''W; 21°35'05,030''S/56°38'19,890''W; 21°35'05,030''S/56°38'18,695''W; 21°35'06,215''S/56°38'18,695''W; 21°35'06,215''S/56°38'17,500''W; 21°35'07,465''S/56°38'17,500''W; 21°35'07,465''S/56°38'16,180''W; 21°35'08,895''S/56°38'16,180''W; 21°35'08,895''S/56°38'14,810''W; 21°35'10,500''S/56°38'14,810''W; 21°35'10,500''S/56°38'13,685''W; 21°35'11,870''S/56°38'13,685''W; 21°35'11,870''S/56°38'12,435''W; 21°35'13,410''S/56°38'12,435''W; 21°35'13,410''S/56°38'11,397''W; 21°35'22,000''S/56°38'11,397''W; 21°35'22,000''S/56°38'23,564''W; 21°35'00,985''S/56°38'23,564''W; 21°35'00,985''S/56°38'22,210''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°35'00,985''S e Long. 56°38'22,210''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 40,1m-S; 36,0m-E; 44,0m-S; 30,8m-E; 40,3m-S; 34,4m-E; 36,5m-S; 34,4m-E; 38,5m-S; 38,0m-E; 44,0m-S; 39,4m-E; 49,4m-S; 32,4m-E; 42,1m-S; 36,0m-E; 47,4m-S; 29,9m-E; 264,2m-S; 350,0m-W; 646,4m-N; 39,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 212 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 11/11/2014, p. 64