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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 213, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
218
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.276/1991, resolve:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 870.276/1991, de que é titular CERÂMICA SANTA MARCIA S A, a qual passa a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 213, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 870.276/1991, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 870.276/1991, de que é titular CERÂMICA SANTA MARCIA S A, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Fica outorgada à CERÂMICA SANTA MARCIA S A, concessão para lavrar ARGILA REFRATÁRIA, no(s) Município(s) de LARANJEIRAS/SE, RIACHUELO/SE, numa área de 128,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°44'32,880''S/37°14'02,660''W; 10°44'32,880''S/37°13'49,810''W; 10°44'32,437''S/37°13'49,810''W; 10°44'32,437''S/37°14'03,135''W; 10°44'56,196''S/37°14'03,137''W; 10°44'56,196''S/37°14'00,438''W; 10°45'37,529''S/37°14'00,440''W; 10°45'37,531''S/37°12'57,311''W; 10°44'32,439''S/37°12'57,311''W; 10°44'32,437''S/37°13'49,800''W; 10°44'32,880''S/37°13'49,800''W; 10°44'32,880''S/37°13'36,950''W; 10°45'03,430''S/37°13'36,950''W; 10°45'03,430''S/37°12'57,950''W; 10°45'36,190''S/37°12'57,950''W; 10°45'36,190''S/37°14'00,030''W; 10°44'55,910''S/37°14'00,030''W; 10°44'55,910''S/37°14'02,660''W; 10°44'32,880''S/37°14'02,660''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°44'32,880''S e Long. 37°14'02,660''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 390,4m-E; 13,6m-N; 404,9m-W; 730,0m-S; 82,0m-E; 1270,0m-S; 1918,0m-E; 2000,0m-N; 1594,8m-W; 13,6m-S; 390,4m-E; 938,7m-S; 1184,9m-E; 1006,6m-S; 1886,1m-W; 1237,6m-N; 79,9m-W; 707,6m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 213 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 11/11/2014, p. 64

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