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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
219
Página
59

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 48413.811366/1971. Interessada: Sepamar Serraria Paranaense de Mármores Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2014, que denegou Pedido de Reconsideração e manteve o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa Interessada.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 10 de novembro de 2014

Processo DNPM no 48402.820492/1988. Interessada: Mineração e Calcário Vitti Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2014, que denegou Pedido de Reconsideração e manteve o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa Interessada.

Nos termos do Parecer no 688/2014/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento do Pedido de Concessão de Lavra.

Processo DNPM no 48412.866351/2006. Interessada: Império Minerações Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2014, que denegou Pedido de Reconsideração e manteve o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa Interessada.

Nos termos do Parecer no 689/2014/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento do Pedido de Concessão de Lavra.

Processo DNPM no 48413.811366/1971. Interessada: Sepamar Serraria Paranaense de Mármores Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2014, que denegou Pedido de Reconsideração e manteve o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa Interessada.

Nos termos do Parecer no 690/2014/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 12/11/2014, p. 59

Acompanhar 811.366/1971

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