Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

Seção
1
Data
Edição
219
Página
63

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 40/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restandolhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº 984.021/2014

Notificado: Boa Vista Mineração Ltda.

CNPJ Ou CPF: - 11.144.062/0001-93

NFLDP nº01/2014

Valor: R$ 128.684,49 (Cento e vinte o oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos)

EUGÊNIO PACELLI TAVARES

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 219, 12/11/2014, p. 63

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis